O Sistema de Registro de Preços (SRP) estabelece procedimentos legais para registrar preços e facilitar as compras no setor público. Este sistema aplicado às licitações públicas agiliza as contratações de produtos e serviços, oferecendo uma maneira mais eficiente, rápida e transparente de promover e gerenciar essas aquisições.

O SRP oferece uma série de benefícios para os órgãos públicos. Neste conteúdo do Atas do Governo, vamos explicar detalhadamente o que é o Sistema de Registro de Preços, seus principais benefícios e como ele facilita as contratações e compras no setor público. Boa Leitura!

O Sistema de Registro de Preços ou SRP

O Sistema de Registro de Preços (SRP) estabelece procedimentos legais para registrar preços de produtos e serviços, visando facilitar contratações futuras de forma mais ágil e eficiente.

Esse modelo permite que órgãos e entidades da Administração Pública comprem bens ou contratem serviços de forma contínua, com base em um preço previamente registrado, eliminando a necessidade de abrir uma nova licitação para cada aquisição.

O que diz a legislação?

O Sistema de Registro de Preços é atualmente regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que estabelece os procedimentos gerais para contratações públicas. Os artigos 82 e seguintes detalham os procedimentos do SRP e reforçam sua utilização para a aquisição de bens ou contratação de serviços, incluindo a execução de obras e serviços de engenharia.

O SRP também é complementado pelo Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta sua utilização para a contratação de bens e serviços, e ainda pela Portaria nº 405/2020, que estabelece as diretrizes de governança para o planejamento e gerenciamento das contratações públicas. Além disso, o Manual de Gestão de Atas de Registro de Preços orienta os órgãos públicos sobre a utilização e o gerenciamento eficiente do SRP, garantindo maior transparência e eficiência nas aquisições públicas.

Os benefícios do Sistema de Registro de Preços

O Sistema de Registro de Preços oferece diversos benefícios no processo de licitação. Ele reduz a necessidade de realizar novas licitações a cada demanda pública, já que permite a realização de aquisições rápidas com base nos preços previamente registrados. Isso resulta em um processo mais ágil e eficiente, favorecendo aquisições em menor tempo. O SRP também aumenta a competitividade entre os licitantes, pois proporciona uma base de comparação entre preços, promovendo negociações mais vantajosas para a Administração Pública.

Além disso, ele contribui para a redução de custos e evita problemas com armazenagem, uma vez que as compras são feitas conforme a demanda e a necessidade do órgão. As compras podem ser realizadas em lotes, evitando o acúmulo de grandes estoques.

Outro benefício importante é o registro compartilhado entre diferentes órgãos públicos, o que facilita a centralização das compras e otimiza os recursos, permitindo que diversas entidades aproveitem as mesmas condições e preços. Isso contribui para maior transparência, segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas.

O SRP também oferece uma vantagem significativa para os fornecedores, pois possibilita que o empresário interessado em vender para o governo possa fornecer seus produtos ou serviços para diversos órgãos, ampliando suas oportunidades de negócios.

Como o Atas do Governo pode auxiliar nesse processo?

O Atas do Governo oferece soluções completas e integradas para entidades públicas, facilitando o processo de aquisição de suprimentos por meio das Atas de Registro de Preços previamente registradas e elaboradas seguindo as diretrizes do SRP . De forma simples e ágil todo o processo de compras é centralizado em um único lugar.

A plataforma proporciona uma experiência eficiente, garantindo que as aquisições sejam feitas de acordo com as normas e regulamentos do Sistema de Registro de Preços, assegurando conformidade e transparência. Com isso, promove a agilidade nas contratações públicas, otimizando o tempo e os recursos de forma prática e legal. Se deseja aderir ao Sistema de Registro de Preços, o Atas do Governo pode te ajudar. Clique e acesse nosso site!

Fonte:
Gov.br